Processo 212103/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/05/2006 11:22
Autuado em 15/05/2006 11:22
Oficio de encaminhamento 179/06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 27/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2019 Decisão Definitiva Monocrática   27/ 2019 Aprovar IVAN LELIS BONILHA
30/06/2010 Acórdão   1956/ 2010 Outros HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA
Interessado GRACA MARIA SIMOES LUZ
Interessado HAMIL ADUM FILHO
Interessado JOAO CARLOS GOMES
Interessado MÁRIO LUÍS ORSI
Interessado NILSON GIRALDI
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI
Interessado TANIA LOBO MUNIZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/03/2012 15:14 79703/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
16/07/2011 11:39 267379/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
27/04/2010 13:10 196877/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/05/2009 08:53 193215/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
21/06/2007 10:07 222730/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
25/08/2016 08:24 do Protocolo 700147/16
22/08/2016 14:29 AR do Ofício ODL - 1496/2016 - DP
22/08/2016 14:29 AR do Ofício ODL - 1495/2016 - DP
19/08/2016 09:39 do Protocolo 687302/16
09/08/2016 17:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 659309/16
31/01/2013 10:59 do Protocolo 47314/13
22/01/2013 11:46 AR do ofício ODL - 44/13 - DP
22/01/2013 11:46 AR do ofício ODL - 43/13 - DP
22/01/2013 11:45 AR do ofício ODL - 42/13 - DP
22/01/2013 11:45 AR do ofício ODL - 46/13 - DP
22/01/2013 11:45 AR do ofício ODL - 45/13 - DP
05/04/2012 15:06 AR de devolução dos Autos Físicos
30/03/2012 08:17 AR de devolução dos autos físicos
12/03/2012 09:51 AR de devolução dos autos físicos
14/02/2012 13:18 AR de devolução dos autos físicos
01/08/2011 13:43 AR devolução dos autos fisicos
25/07/2011 13:10 do Protocolo nº 44723-7/11, referente a Documentação Complementar
03/06/2011 13:16 do Protocolo nº 31184-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 752/11 - OCN - DAT
19/05/2011 09:23 do Protocolo nº 28920-8/11, referente a Resposta aos Ofícios n°s 749/11, 750/11 e 751/11 - OCN - DAT
16/05/2011 12:51 Juntada de AR ofício 751/11-OCN-DAT
13/05/2011 11:01 Juntada de AR ofício 752/11-OCN-DAT
11/05/2011 07:51 Juntada de AR ofício 749/11-OCN-DAT
22/03/2011 08:52 do Protocolo nº 67168-0/10, referente a Juntada Termo de Objetivos Atingidos
14/07/2009 12:07 do Protocolo nº 316953/09 às fls. 151 a 185 (resp. contrad.)
08/07/2009 13:59 do Protocolo nº 269971/09 às fls. 142 a 153 (resp. contrad.)
22/04/2008 14:43 do Protocolo nº 204272/08
10/09/2007 16:38 do Protocolo nº 462588/07
24/08/2007 07:25 do Protocolo nº 436013/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 70).
11/05/2007 08:30 do Protocolo nº 235280/07, referente solicitação de prazo (fls. 61)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/08/2016 Ofício de Diligência   1495/ 2016   
DP  05/08/2016 Ofício de Diligência   1496/ 2016   
DP  12/01/2013 Ofício de Diligência   42/ 2013  31/01/2013
DP  12/01/2013 Ofício de Diligência   43/ 2013  31/01/2013
DP  12/01/2013 Ofício de Diligência   44/ 2013   
DP  12/01/2013 Ofício de Diligência   45/ 2013   
DP  12/01/2013 Ofício de Diligência   46/ 2013   
DAT  26/03/2008 Ofício de Contraditório   491/ 2008  18/04/2008
DAT  26/03/2008 Ofício de Contraditório   492/ 2008  25/08/2008
DAT  25/07/2007 Ofício de Contraditório   1834/ 2007  06/09/2007
DAT  19/04/2007 Ofício de Contraditório   871/ 2007  28/05/2007
DAT  04/04/2007 Instrução   1561/ 2007  28/05/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2019 2047 Decisão Definitiva Monocrática nº 27/2019
09/08/2017 1652 Termo de Redistribuição de Processo nº 6971/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1467/2016
16/01/2013 560 Termo de Redistribuição de Processo nº 16/2013
14/01/2013 558 Despacho Processual Diverso nº 1606/2012
02/03/2012 354 Despacho Processual Diverso nº 548/2012
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1661/2011
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1401/2011
25/04/2011 296 Despacho Processual Diverso nº 629/2011
09/07/2010 257 Acórdão nº 1956/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 682/2010
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1670/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 948/2009
22/05/2009 200 Despacho Processual Diverso nº 881/2009
20/06/2008 154 Despacho Processual Diverso nº 1236/2008
28/03/2008 142 Despacho Processual Diverso nº 318/2008
25/01/2008 133 Despacho Processual Diverso nº 129/2008
14/09/2007 116 Despacho Processual Diverso nº 2498/2007
31/08/2007 114 Despacho Processual Diverso nº 2388/2007
27/07/2007 109 Despacho Processual Diverso nº 961/2007
22/06/2007 104 Despacho Processual Diverso nº 1585/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1323/2007
20/04/2007 95 Despacho Processual Diverso nº 360/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2019 13:11 DP  
28/03/2019 10:08 GCILB Certidão de Trânsito em Julgado nº 39/2019 -
28/03/2019 10:08 GCILB Decisão Definitiva Monocrática nº 27/2019 -
27/03/2019 17:29 SMPJTC  
22/03/2019 11:30 4PC Parecer nº 175/2019 - Prestação de contas de transferência. Pela regularidade.
22/03/2019 10:04 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 528/2019 -
14/09/2016 12:24 COFIT  
03/08/2016 09:44 DP Informação nº 13681/2016 -
03/08/2016 09:44 DP Ofício de Diligência nº 1495/2016 -
03/08/2016 09:44 DP Ofício de Diligência nº 1496/2016 -
23/05/2013 08:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1467/2016 -
21/05/2013 16:38 SMPjTC Parecer nº 6801/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência do termo de instalação e funcionamento de equipamentos. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
05/03/2013 08:37 DAT Instrução nº 1520/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DO TERMO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
08/01/2013 16:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 579/2013 -
08/01/2013 16:29 DP Informação nº 228/2013 -
08/01/2013 16:29 DP Ofício de Diligência nº 42/2013 -
08/01/2013 16:29 DP Ofício de Diligência nº 43/2013 -
08/01/2013 16:29 DP Ofício de Diligência nº 44/2013 -
08/01/2013 16:29 DP Ofício de Diligência nº 45/2013 -
08/01/2013 16:29 DP Ofício de Diligência nº 46/2013 -
08/01/2013 16:29 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 16/2013 -
08/01/2013 13:29 DAT  
20/12/2012 18:11 DP  
20/12/2012 10:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1606/2012 -
02/03/2012 16:05 DAT Instrução nº 6548/2012 - Concessão de Novo Contraditório.
02/03/2012 08:47 DP Informação nº 1525/2012 -
01/03/2012 15:27 DAT  
01/03/2012 14:48 DP  
29/02/2012 08:18 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 548/2012 -
28/07/2011 10:33 DAT Informação nº 185/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 79703/12.
27/07/2011 09:05 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1661/2011 -
16/07/2011 13:19 DAT Despacho Processual Diverso nº 732/2011 -
05/07/2011 14:47 DP Informação nº 2683/2011 -
04/07/2011 14:09 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1401/2011 -
19/04/2011 08:32 DAT Informação nº 887/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 267379/11.
19/04/2011 08:32 DAT Ofício de Contraditório nº 747/2011 -
19/04/2011 08:32 DAT Ofício de Contraditório nº 749/2011 -
19/04/2011 08:32 DAT Ofício de Contraditório nº 750/2011 -
19/04/2011 08:32 DAT Ofício de Contraditório nº 751/2011 -
19/04/2011 08:32 DAT Ofício de Contraditório nº 752/2011 -
14/04/2011 14:21 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 629/2011 -
11/03/2011 10:25 DAT Instrução nº 1198/2011 - Concessão de Contraditório.
03/08/2010 09:14 SITIO  
28/07/2010 10:34 DAT  
02/07/2010 15:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 677/2010 -
11/05/2010 08:47 GCHGH Proposta de Voto nº 237/2010 -
29/04/2010 16:27 SMPjTC Parecer nº 5717/2010 - sobrestamento Ementa: Comprovação de transferência voluntária. pelo sobrestamento do feito.
26/04/2010 15:16 DAT Instrução nº 1574/2010 - Por novo Sobrestamento do processo, até 09/02/2011.
19/04/2010 14:54 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 682/2010 -
31/08/2009 15:57 DAT Informação nº 196/2010 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 196877/10.
27/08/2009 10:06 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1670/2009 -
24/08/2009 09:56 SMPjTC Parecer nº 10043/2009 - Novo sobrestamento Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Por novo sobrestamento do feito.
09/06/2009 13:34 DAT Instrução nº 5447/2009 - Por novo Sobrestamento, até 10/02/2010.
09/06/2009 13:34 DAT Ofício de Contraditório nº 1701/2009 -
09/06/2009 13:34 DAT Ofício de Contraditório nº 1702/2009 -
09/06/2009 13:34 DAT Ofício de Contraditório nº 1703/2009 -
08/06/2009 13:59 DP  
08/06/2009 10:57 DP Informação nº 999/2009 -
05/06/2009 10:40 DP  
02/06/2009 09:05 DAT  
28/05/2009 16:15 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 948/2009 -
20/05/2009 09:42 DAT Instrução nº 2907/2009 - Concessão de novo Contraditório.
19/05/2009 09:07 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 881/2009 -
17/06/2008 16:39 DAT Informação nº 238/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 193215/09.
17/06/2008 11:34 S1C  
13/06/2008 13:25 GCHGH  
10/06/2008 16:21 DAT  
24/03/2008 14:49 DAT Instrução nº 3043/2008 - Pelo sobrestamento do processo até 11/02/2009.
22/01/2008 16:43 DAT Instrução nº 1271/2008 - Concessão do Contraditório.
22/01/2008 16:15 S1C  
18/01/2008 15:14 GCHGH  
11/09/2007 16:16 DAT Instrução nº 154/2008 - Pelo sobrestamento.
11/09/2007 09:19 GCHGH  
28/08/2007 15:26 DAT  
24/08/2007 10:26 GCHGH  
23/07/2007 09:10 DAT  
15/06/2007 10:19 DAT Instrução nº 4538/2007 - Concessão do contraditório.
14/06/2007 07:14 GCHGH  
15/05/2007 17:43 DAT Informação nº 323/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 222730/07.
11/05/2007 12:33 GCHGH  
16/04/2007 09:12 DAT  
09/04/2007 10:55 DAT  
04/04/2007 16:07 DP  
18/08/2006 10:39 DAT Instrução nº 1561/2007 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
20/07/2006 09:53 GCNB  
05/07/2006 14:54 DAT Instrução nº 5846/2006 - Prestação de contas parcial. Vigência do Convênio prevista para até 15/12/2006. Pela transferência da pendência para o exercício de 2006.
23/05/2006 14:48 DP  
15/05/2006 15:17 DAT  
15/05/2006 11:21 DP  

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